Termos e Condições de Uso –tp77

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma tp77 (doravante denominada "Plataforma"), o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com aPolítica de Privacidade e as demais políticas publicadas no site.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após qualquer modificação nos presentes Termos implica a aceitação automática das alterações realizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do tp77, o Usuário deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Posuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas durante o processo de cadastro;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de apostas ou cassino online;
• Não ser funcionário, familiar direto ou colaborador da tp77 ou de seus parceiros operacionais;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos conforme a legislação brasileira vigente.

O tp77 se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), incluindo RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento. O Usuário que se negar a fornecer os documentos solicitados poderá ter sua conta suspensa ou encerrada definitivamente.

3 Regras de Uso da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O tp77 não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na proteção de seus dados de login.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Transferir, ceder ou compartilhar sua conta com terceiros;
• Utilizar a conta para fins fraudulentos, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que manipule artificialmente os resultados dos jogos ou das apostas;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou eros do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas com o intuito exclusivo de cumprir requisitos de bônus sem interesse genuíno nos jogos (prática conhecida como "bonus hunting" ou "arbitragem de bônus");
• Promover ou facilitar o acesso de menores de 18 anos à plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima autoriza o tp77 a encerrar a conta imediatamente, reter quaisquer saldos pendentes e reportar o caso às autoridades competentes quando aplicável.

4 Depósitos

Todos os depósitos realizados na plataforma tp77 devem ser efetuados por meio de métodos de pagamento disponibilizados pela própria Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências via bancos parceiros (Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank, entre outros).

• Valor mínimo depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Os depósitos via Pix são creditados automaticamente, em geral em menos de 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação pelo sistema bancário brasileiro;
• O Usuário deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e o valor devolvido ao remetente, sujeito a verificação;
• O tp77 não aceita depósitos em dinheiro físico ou por métodos não listados na plataforma;
• Eventuais taxas bancárias cobradas por instituições financeiras externas são de responsabilidade do Usuário e não serão rembolsadas pelo tp77.

5 Saques

Os saques na plataforma tp77 estão disponíveis mediante prévia verificação de identidade (KYC) e cumprimento dos requisitos de apostas aplicáveis ao saldo disponível.

• Método preferencial: Pix para a mesma chave utilizada no último depósito;
• Prazo de processamento: Saques via Pix são geralmente concluídos em minutos após aprovação interna; outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis;
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O tp77 não cobra taxas sobre saques realizados pela Plataforma. Taxas eventualmente cobradas por instituições bancárias externas são de responsabilidade do Usuário;
• O tp77 pode solicitar documentos adicionais para saques de alto valor, conforme critérios internos de compliance e prevenção à fraude;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos. O método de saque deve ser de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao cadastrado na conta tp77.

O tp77 se reserva o direito de suspender temporariamente o processamento de saques em casos de suspeita de fraude, investigação interna ou requisição de autoridades competentes.

6 Bônus e Promoções

Os bônus e promoções oferecidos pelo tp77 estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão detalhados na página de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser resgatado uma única vez por conta (CPF), salvo indicação contrária;
• Bônus de Boas-Vindas: 100% do valor do primeiro depósito até o limite de R$ 2.000,00, com rollover de 30x sobre o valor do bônus, validade de 30 dias após o crédito e depósito mínimo qualificante de R$ 30,00;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro sem o cumprimento integral dos requisitos de apostas;
• O tp77 se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário;
• Bônus concedidos mediante erro técnico serão cancelados e os valores correspondentes removidos da conta do Usuário;
• O requisito de rollover deve ser cumprido integralmente antes que qualquer parte do bônus seja elegível para saque. O valor do saque será limitado ao saldo real disponível após o cumprimento dos requisitos.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na plataforma tp77 seguem as seguintes regras gerais:

• Apostas são vinculantes a partir do momento em que o sistema confirma o registro da aposta com odds vigentes no momento da confirmação;
• O tp77 se reserva o direito de cancelar apostas em caso de eros óbvios de odds, eventos cancelados, suspensão ou adiamento de partidas;
• Em caso de cancelamento de evento, as apostas são anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ter suas odds alteradas a qualquer momento durante o evento. O Usuário confirma a aposta com as odds exibidas no momento da confirmação;
• Apostas em múltiplas (combinadas) são calculadas multiplicando-se as odds de cada seleção. A anulação de uma das seleções recalcula o múltiplo com as seleções remanescentes;
• O tp77 pode impor limites máximos de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

O tp77 não se responsabiliza por apostas perdidas em decorrência de erros de avaliação do Usuário sobre o resultado de eventos esportivos. A responsabilidade pela decisão de apostar é exclusivamente do Usuário.

8 Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino disponibilizados pela plataforma tp77, incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo e crash games (Aviator, Spaceman, Mines), são fornecidos por provedores terceiros devidamente certificados e auditados.

• Todos os jogos operam comRNG (Random Number Generator) certificado, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O tp77 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros;
• O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode variar entre jogos. Informações sobre o RTP de cada título são disponibilizadas pelos provedores;
• Jogos ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios de provedores internacionais. Eventuais interrupções técnicas na transmissão são tratadas conforme as regras do provedor específico;
• Apostas realizadas durante interupções técnicas confirmadas pelo sistema serão processadas normalmente se o resultado puder ser verificado. Em caso de impossibilidade de verificação, a aposta será anulada e o valor devolvido ao Usuário.

9 Jogo Responsável

O tp77 está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: Configuração de teto máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: Controle do tempo máximo por sessão de jogo;
• Pausa temporária: Bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Encerramento voluntário da conta por prazo determinado (6 meses, 1 ano, 5 anos) ou permanente.

O jogo problemático é uma condição de saúde reconhecida. Caso você ou alguém que conhece esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos contato com o Jogadores Anônimos Brasil (0800 888 0000) ou o CV — Centro de Valorização da Vida (188).

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tp77 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para o tratamento dos dados incluem o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

Para informações detalhadas sobre quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

• O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais;
• Dados de menores de 18 anos não são intencionalmente coletados pelo tp77;
• O tp77 utiliza criptografia SSL 256 bits para proteger as comunicações entre o Usuário e a Plataforma.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma tp77 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, design, textos, imagens, ícones, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do tp77 ou de seus licenciadores está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia expresa por escrito do tp77.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o tp77 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interupções temporárias no acesso à Plataforma por motivos de manutenção, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas em sistemas bancários, redes de pagamento ou provedores externos;
• Danos indiretos, consequentes, incidentais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Condutas de terceiros, incluindo provedores de jogos, que estejam fora do controle direto do tp77.

Nada neste documento limita os direitos do Usuário assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13 Encerramento e Suspensão de Conta

O tp77 pode, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem obrigação de aviso prévio, nos seguintes casos exemplificativos:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou KYC;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF;
• Uso de bots, softwares automatizados ou exploração de bugs do sistema;
• Atividade suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento a atividades ilícitas;
• Comportamento abusivo ou assédio a outros usuários ou à equipe de suporte;
• Qualquer outra conduta que, a critério do tp77, represente risco para a integridade da plataforma ou de outros usuários.

O Usuário também pode solicitar voluntariamente o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Saldos disponíveis serão devolvidos ao Usuário após verificação, desde que não exista pendência de investigação ou retenção prevista nestes Termos.

14 Alterações nos Termos e Condições

O tp77 se reserva o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma, salvo indicação de prazo diferente.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos para estar ciente de qualquer atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. A data última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

15 Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Os presentes Termos são regidos e interpretados conforme as leis vigentes da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as regulamentações do setor de apostas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Eventuais disputas entre o Usuário e o tp77 serão, preferencialmente, resolvidas de forma amigável por meio do canal de suporte. Caso não seja possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da comarca competente na localidade do Usuário, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o tp77 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma tp77, 24 horas por dia, 7 dias por semana, após o login
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos via chat; até 24 horas via e-mail em dias úteis

Para questões relacionadas à proteção de dados pesoais (LGPD), o Usuário pode contatar o Encarregado de Dados (Data Protection Officer) pelo mesmo e-mail de suporte, indicando expressamente que a solicitação é relativa à privacidade de dados.