Política de Privacidade da tp77

1 Identificação do Controlador de Dados

A tp77 (doravante "Controladora" ou "tp77") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://tp77.cam e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Para os fins desta Política de Privacidade, o tp77 atua como Controlador nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

2 Quais Dados Pesoais Coletamos

O tp77 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário (cadastro e KYC):

2.2 Dados financeiros e de transações:

2.3 Dados de uso da plataforma (coletados automaticamente):

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo tp77 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e acesso seguro à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, sua maioridade (18+) e a titularidade dos métodos de pagamento utilizados;
• Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos, bem como o processamento de saques;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: registrar apostas, procesar resultados e gerenciar o saldo do Usuário;
• Comunicações operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a conta;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detectar e prevenir atividades suspeitas ou irregulares, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades competentes, incluindo a Receita Federal, COAF e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria dos serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, corigir falhas e personalizar a experiência do Usuário;
• Marketing e comunicações promocionais: enviar ofertas, promoções e novidades — apenas para Usuários quetenham manifestado consentimento para receber esse tipo de comunicação.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo tp77 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O tp77 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (ex: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) necessárias ao processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedoras parceiras (ex: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que precisam de identificador de sessão para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de crimes;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia: serviços de hospedagem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, vinculados ao tp77 por contratos com cláusulas de proteção de dados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O tp77 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos ou pelo prazo exigido pela Receita Federal para fins fiscais, o que for maior;
• Dados de uso e logs de acesso: armazenados por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos até que o Usuário revogue o consentimento ou solicite a exclusão;
• Contas encerradas ou inativas: dados anonimizados ou excluídos após o término dos prazos de retenção obrigatória.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

7 Medidas de Segurança da Informação

O tp77 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários que desejarem ativá-la;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, limitando o acesso dos colaboradores apenas aos dados necessários para suas atividades;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups regulares com criptografia para prevenção de perda de dados;
• Testes periódicos de segurança (pentests) e avaliações de vulnerabilidade.

Embora o tp77 adote as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, o tp77 tomará medidas imediatas e comunicará os Usuários e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O tp77 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados de uso da plataforma. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão do Usuário autenticado e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para comprender como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso). Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como configurações de jogo e histórico de navegação interno;
• Cookies de prevenção a fraudes: utilizados para identificar dispositivos e detectar acessos suspeitos ou tentativas de fraude.

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

9 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza internacional da operação do tp77, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorer, o tp77 garantirá que a transferência seja realizada com observância das disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente em proteção de dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional incluem provedores de infraestrutura de nuvem estúdios de jogos com operações na Europa (sujeitos ao RGPD), Malta, Gibraltar e Curaçao — jurisdições com marcos regulatórios reconhecidos para proteção de dados e operações de jogos online.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário — como titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao tp77:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do tp77 pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "LGPD – [Tipo de Solicitação]". Responderemos no prazo máximo de 15 dias corridos, conforme art. 18, §5º, da LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

A plataforma tp77 é destinada exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. O tp77 não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

Se o tp77 identificar que coletou dados de um menor de idade sem o consentimento verificável do responsável legal, as providências imediatas serão:

• Enceramento imediato da conta vinculada ao menor;
• Exclusão ou anonimização dos dados coletados;
• Devolução de quaisquer valores depositados ao responsável legal identificado.

12 Encaregado de Dados (DPO)

O tp77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e prestadores de serviço sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Assunto: "LGPD – DPO – [Sua Solicitação]"

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O tp77 se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Quando as alterações forem relevantes, o tp77 notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma no próximo acesso do Usuário;
• Comunicação por e-mail cadastrado, quando aplicável;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados antes de continuar utilizando a plataforma.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo tp77, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD – [Tipo de Solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma tp77, 24 horas por dia, 7 dias por semana, após autenticação
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD; até 24 horas úteis para demais questões

Caso não esteja satisfeito com a resposta do tp77 às suas solicitações de privacidade, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.